No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislaç

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a Justiça Militar da União.

Quando o autor do crime é militar das Forças Armadas e o fato ocorre no contexto de atividade de natureza militar — como operação de garantia da lei e da ordem — a competência para processar e julgar o delito, mesmo sendo crime doloso contra a vida praticado contra civil, é da esfera militar federal.

Essa regra consta do Código Penal Militar, que atribui à Justiça Militar da União a jurisdição sobre crimes militares dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas no contexto indicado.

Portanto, pela natureza da função e do contexto operacional, a apuração e o julgamento seguem a competência militar federal.