Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que nos crimes dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas, em serviço ou atuando em razão da função, c

Gabarito

D

Comentário do professor

Justiça Militar da União é a competente porque o Código Penal Militar submete à justiça militar, em tempo de paz, determinados crimes praticados por integrantes das Forças Armadas quando estão no exercício da função.

Especificamente, o art. 9º, §2º, I do CPM determina que os crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, quando praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes foram estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro da Defesa, são de competência da Justiça Militar da União.

Assim, quando a conduta mortal decorre do desempenho de missão ou função determinada por essas autoridades, o processamento e julgamento competem à esfera militar federal, e não à justiça comum.