Em relação aos crimes impropriamente militares, marque a alternativa CORRETA.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Crime impropriamente militar é aquele que tutela bens jurídicos comuns às esferas civil e militar e que aparece tanto no Código Penal Comum quanto no Código Penal Militar. Não se exige a qualidade de militar para a consumação do tipo penal.

Por isso, podem ser praticados por civil: a autoria não está vinculada à situação militar do agente. A distinção relevante é a natureza do bem tutelado e a previsão normativa, não a pessoa que comete o fato.

Quanto à jurisdição, a responsabilização e o foro dependem da qualidade do agente e do contexto em que o crime ocorreu, podendo o fato ser apurado na esfera comum ou na esfera militar conforme a lei.

Exemplos típicos incluem crimes como furto, lesão corporal e homicídio, que podem ser cometidos por civis ou militares.