A infração penal prevista no Código Penal Militar, sem correspondência no Código Penal Comum, especifica e funcional do ocupante do cargo militar, que lesiona bens ou interesses da

Gabarito

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Comentário do professor

Crime propriamente militar é a infração penal prevista no Código Penal Militar cuja prática depende da condição de militar, ou seja, só pode ser cometida por quem ocupa o cargo militar.

Trata-se de delito específico e funcional, que atinge bens e interesses típicos das forças armadas ou instituições militares no campo da disciplina, da hierarquia, do serviço e do dever militar.

A caracterização exige a conexão entre a conduta e a qualidade do agente; sem essa condição, a figura típica não se realiza. Por isso também são chamados crimes próprios.

Observação prática: a existência de normas esparsas que tratam de condutas militares não elimina a natureza própria dos crimes previstos no CPM, mas exige atenção à tipicidade e à competência.