Segundo o Código Penal Militar, é considerado "militar", para efeito de aplicação do direito penal militar, o

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 22 do Código Penal Militar define como militar qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, esteja incorporada ou matriculada em instituição militar para servir em posto ou graduação ou em regime de sujeição à disciplina militar.

O militar reformado que é empregado na administração militar mantém vínculo formal com a organização castrense e continua sujeito ao regime disciplinar próprio. Essa condição faz com que, para fins de aplicação do direito penal militar, ele seja considerado militar.

Portanto, a presença do vínculo funcional com a administração militar e a sujeição à disciplina justificam a incidência do Código Penal Militar sobre o reformado empregado na administração militar.