Analise as afirmativas abaixo. colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assi

Gabarito

A

Comentário do professor

F - F - V.

1ª afirmativa (F). A competência da Justiça Militar não coincide automaticamente com todo conceito de crime militar. Há hipóteses em que delitos dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são de competência do Tribunal do Júri, cabendo processamento e julgamento na Justiça comum, conforme previsão do Código Penal Militar.

2ª afirmativa (F). A denominada Regra dos 6 passos é doutrinária e usada para identificar lesão levíssima, não para diferenciar necessariamente lesão grave da leve. O Código Penal Militar já traz definição legal do que configura lesão grave.

3ª afirmativa (V). Antes da Lei 13.491/2017, a redação da Lei dos Crimes Hediondos não impedia sua aplicação ao crime militar de tráfico de drogas, de modo que tal tratamento era possível mesmo antes da ampliação da competência pela referida lei.