Em relação ao crime militar e o lugar do crime, considera-se praticado o fato:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, conforme o art. 6º do Código Penal Militar, o lugar do crime abrange dois elementos: o local onde se desenvolveu a atividade criminosa (inteira ou em parte) e o local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Assim, para crimes comissivos considera-se praticado o fato tanto no sítio da ação quanto no sítio do resultado, possibilitando a competência e a aplicação da lei militar em qualquer desses locais. Nos crimes omissivos, o ponto relevante é o lugar em que deveria ter ocorrido a ação omitida, pois ali residiria o dever de agir.

Em resumo: o CPM adota um sistema misto que conecta a atividade, o resultado e, nos omissivos, o local da atuação devida para definir o lugar do crime.