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Questão FC603148

Considere que o COPOM acione um 1 o Sgt PM, na função de CGP (Comandante de Grupo de Patrulha) para apoio a uma guarnição que atende a ocorrência de desentendimentos entre vizinhos

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

VUNESP · 2014

Considere que o COPOM acione um 1 o Sgt PM, na função de CGP (Comandante de Grupo de Patrulha) para apoio a uma guarnição que atende a ocorrência de desentendimentos entre vizinhos, sendo um deles um Sd PM Reformado. No local, após contatar as partes, o CGP vem a ser ofendido, na presença de seu motorista, pelo Sd PM Reformado que o chama de “Cegepezinho Idiota”.

 

Analisando-se o enunciado, pode-se afirmar que o Sd PM Reformado

  1. não cometeu crime militar, pois o Policial Militar Reformado somente poderá cometer crime comum.
  2. cometeu o crime militar de desrespeito a superior, em razão de a ofensa não ser suficiente para caracterizar o desacato a superior.
  3. não cometeu crime militar, pois a sua conduta não afrontou as instituições militares.
  4. cometeu o crime militar de desrespeito a superior, em razão de a ofensa ter sido perpetrada na presença do motorista do CGP.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Por que a letra C é a correta:
O Sd PM reformado não cometeu crime militar porque a conduta não atingiu o bem jurídico protegido pela justiça militar: as instituições militares.

Fundamento: o art. 9º, III, do Código Penal Militar delimita quando atos praticados por reformados configuram crime militar, exigindo, além do agente, uma vulneração objetiva das instituições (ex.: patrimônio militar, ordem administrativa, local sujeito à administração militar ou militar no exercício de função de natureza militar).

Aplicação ao caso: a ofensa “Cegepezinho idiota” foi proferida em contexto de desentendimento entre vizinhos e teve caráter pessoal, sem atingir a ordem ou patrimônio militares nem demonstrar que o ofendido atuava em situação que o convertesse em alvo institucional.

Conclusão: não há crime militar; eventual apuração recai no direito penal comum (injúria) ou esfera administrativa/disciplinar cabível.

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