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Questão FC603150

Levando em consideração apenas os dispositivos contidos no artigo 9º do Código Penal Militar, Dec. 1001/69-CPM, no seu aspecto meramente formal, sem qualquer interferência de posic

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CRS (PM MG) · 2014

Levando em consideração apenas os dispositivos contidos no artigo 9º do Código Penal Militar, Dec. 1001/69-CPM, no seu aspecto meramente formal, sem qualquer interferência de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, analise as afirmativas abaixo e marque “ V”, para as verdadeiras e “ F”, para as falsas:

 

( ) O crime de homicídio culposo contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime militar. ( ) O crime de homicídio doloso contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será da competência da justiça comum. ( ) O crime de homicídio doloso contra militar estadual, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime comum. ( ) O crime de homicídio culposo contra militar estadual, praticado por militar estadual em seu período de folga, descanso ou repouso, será considerado crime comum.

 

Marque a alternativa que contem a sequência de respostas CORRETAS, na ordem de cima para baixo.

  1. F, V, V, F.
  2. V, V, F, F.
  3. V, F, F, V.
  4. F, F, V, V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: V, V, F, F, fundamentado no Art. 9º do Código Penal Militar.

1) Culposo contra civil por militar em serviço: verdadeiro. O dispositivo inclui, em tempo de paz, como crime militar os delitos previstos no Código ou na lei penal quando praticados por militar em serviço contra civil (inciso II, alínea c).

2) Doloso contra civil por militar em serviço: verdadeiro. O próprio artigo prevê que os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis são da competência do Tribunal do Júri, ou seja, de jurisdição da justiça comum.

3) Doloso contra militar por militar em serviço: falso. Crimes praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação são tratados como crime militar (inciso II, alínea a).

4) Culposo contra militar por militar em folga: falso. A condição de militar da ativa não se afasta por folga, descanso ou repouso, mantendo a natureza militar do delito.

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