Questão FC603166
Quanto ao lugar do crime, segundo o Código Penal Militar:
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UEG · 2013
Quanto ao lugar do crime, segundo o Código Penal Militar:
- adota-se a teoria da ubiquidade para os crimes omissivos e comissivos, nos moldes estabelecidos pelo Código Penal.
- aplica-se, ao crime comissivo, a teoria da ação ou atividade, pois se considera o lugar do crime somente aquele em que a ação criminosa produziu resultado.
- adota-se, ao crime omissivo, a teoria da ubiquidade, pois se considera o lugar do crime aquele em que a conduta omissiva produziu resultado.
- nos crimes omissivos, adota-se a teoria da ação ou atividade, pois o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos casos de crime omissivo, o Código Penal Militar aplica a teoria da ação. Isso significa que o lugar do crime é o local em que deveria ter sido praticada a conduta que foi omitida.
O raciocínio é prático: a obrigação de agir vinculava o agente a um local concreto; quando ele não age, presume‑se que o fato ocorreu naquele ponto onde a ação era exigida. Assim se evita deslocar a imputação para onde o resultado eventualmente se manifeste.
Exemplo: se um militar deixa de transmitir uma ordem em praça de serviço, considera‑se praticado o fato no local onde a ordem deveria ter sido dada, porque ali residia o dever de agir.
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