Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 9º, III, b do CPM estabelece que o civil pode praticar crime militar quando a conduta ocorrer em lugar sob administração militar.
Isso significa que não é apenas a qualidade do agente que importa, mas também o local e o bem jurídico atingido: um ato cometido por civil dentro de uma unidade, quartel, navio ou outro espaço administrado militarmente pode ser tratado como crime militar.

Na prática, se o comportamento do civil corresponde a tipo previsto no Código Penal Militar e ocorre nesse ambiente, aplica-se a competência e as normas militares.
Portanto, a presença do agente em ambiente sob administração militar é suficiente para sujeitá‑lo às hipóteses do art. 9º, III, b.