FC ConcursosFC Concursos

Questão FC603187

Analise as situações a seguir. SITUAÇÃO UM: João e Maria são casados , ele militar na ativa da Marinha do Brasil (MB), e ela militar na ativa do Exército Brasileiro (EB). Certo dia

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

Marinha · 2010

Analise as situações a seguir.

 

SITUAÇÃO UM: João e Maria são casados , ele militar na ativa da Marinha do Brasil (MB), e ela militar na ativa do Exército Brasileiro (EB). Certo dia ambos iniciaram uma discussão dentro de sua residência, culminando com uma lesão corporal grave desferida por João contra Maria.

 

SITUAÇÃO DOIS: Marcos, Cabo da ativa da MB, tinha o costume de utilizar um telefone público ou "orelhão", que se localizava dentro das instalações da sua Organização Militar. Entretanto, estas ligações eram feitas usando de artifício eletrônico, acoplado ao "orelhão" situado em área militar, com o intuito de realizar "ligações" sem a devida contraprestação de pagamento.

 

SITUAÇÃO TRÊS : Olegário, civil morador próximo de uma Organização Militar da MB, resolveu testar a segurança do quartel e pulou o muro sem ser visto pelos sentinelas das guaritas (iludindo a vigilância).

 

Considerando os contextos hipotéticos descritos acima, é correto afirmar que as situações um, dois e três, prespectivamente, constituem crimes de competência das Justiças:

  1. Militar; Militar; e Comum.
  2. Comum; Comum; e Militar.
  3. Militar; Militar; e Militar.
  4. Militar; Comum; e Militar.
  5. Comum; Comum; e Comum.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D é correta porque as três situações se enquadram, respectivamente, nas hipóteses de competência previstas no Código Penal Militar.

Situação um: João e Maria são militares na ativa. Pelo art. 9º, II, a do CPM, o crime praticado por militar da ativa contra outro militar da ativa é, em regra, da Justiça Militar. Portanto, a lesão corporal grave compete à Justiça Militar.

Situação dois: Marcos usa artifício para fraudar pagamento em orelhão. A conduta não se subsume às hipóteses do art. 9º (não é crime contra ordem administrativa nem contra patrimônio militar nem contra civil em lugar sujeito à administração militar), sendo de competência da Justiça Comum.

Situação três: civil que ingressa clandestinamente em quartel pratica o tipo do art. 302 do CPM; por isso a apuração e julgamento são da Justiça Militar.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo