Em matéria de lugar do crime, o artigo 6º do Código Penal Militar estabelece que “considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em

Gabarito

B

Comentário do professor

A teoria da ubiquidade estabelece que o lugar do crime corresponde tanto ao local da prática da conduta quanto ao local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

O Código Penal Militar (art. 6º) consagra essa regra ao afirmar que o fato se considera praticado no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Na prática, isso permite que a competência e a investigação sejam exercidas tanto no sítio da ação quanto no local do efeito, inclusive quando diferentes agentes atuam em pontos distintos.

Para efeitos processuais, a teoria da ubiquidade evita a fragmentação da responsabilização quando conduta e resultado ocorram em lugares diversos.