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Questão FC603218

Segundo o Código Penal Militar, acerca da relação de causalidade, crime tentado, crime consumado e a desistência voluntária e arrependimento eficaz, assinale a alternativa INCORRET

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

Legalle · 2024

Segundo o Código Penal Militar, acerca da relação de causalidade, crime tentado, crime consumado e a desistência voluntária e arrependimento eficaz, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Causa, por sua vez, considera-se a ação ou omissão sem a qual o resultado teria ocorrido do mesmo modo.
  2. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.
  3. A omissão é relevante como causa quando o omitente deveria e poderia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência.
  4. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
  5. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está incorreta porque deturpa a definição legal de causa. O Código Penal Militar afirma que o resultado é imputável somente a quem o causou e que causa é a ação ou omissão "sem a qual o resultado não teria ocorrido".


Ao suprimir a negação e dizer "teria ocorrido do mesmo modo", a afirmativa inverte o sentido: tornaria causa algo cujo afastamento não impediria o resultado, o que anula a própria ideia de causalidade.


Portanto, a formulação correta exige a condição contrafactual negativa; a redação apresentada erra ao retirar o “não”, motivo pelo qual a alternativa é incorreta.

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