Questão FC603234
Imagine que Caio, policial militar, em serviço, valendo-se de uma arma que porta ilegalmente, efetue disparos contra seu desafeto, Jeremias, com a intenção de matá-lo. No entanto,
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
Imagine que Caio, policial militar, em serviço, valendo-se de uma arma que porta ilegalmente, efetue disparos contra seu desafeto, Jeremias, com a intenção de matá-lo. No entanto, após errar os dois primeiros tiros, Caio percebe a insensatez de seus atos, razão pela qual guarda sua arma, que ainda possuía outras munições, e foge do local. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (CPM).
- Caio responderá por tentativa de homicídio, uma vez que, iniciada a execução, o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
- Caio não responderá por tentativa de homicídio, pois restou caracterizada hipótese de arrependimento posterior.
- Como impediu que o resultado se produzisse, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.
- Em razão da desistência voluntária, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.
- Como se trata de hipótese de erro de execução, Caio responderá pela tentativa de homicídio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Desistência voluntária é o instituto previsto no art. 31 do CPM, segundo o qual o agente que, de forma voluntária, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
No caso, Caio efetuou disparos com intenção de matar, errou duas vezes e, apesar de ainda dispor de munição, guardou a arma e fugiu. Essa conduta demonstra que ele voluntariamente abandonou a execução do crime, tendo capacidade de prosseguir, mas optando por não fazê‑lo.
Assim, não há condenação por tentativa de homicídio em razão da desistência voluntária; no entanto, Caio responderá pelos atos já praticados, como os disparos e eventual crime relacionado ao porte ilegal da arma, conforme dispõe o CPM.
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