Questão FC603239
Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
- Em tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.
- Nos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.
- O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.
- É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Despojamento desprezível é o crime previsto no art. 162 do Código Penal Militar: consiste em desfazer-se de uniforme, condecoração, insígnia ou distintivo por menosprezo ou vilipêndio. A pena prevista é de detenção, de seis meses a um ano.
O parágrafo único dispõe que a pena é aumentada de metade quando o ato ocorre diante da tropa ou em público. Esse aumento agrava a sanção porque potencializa o ataque aos símbolos e à disciplina militar, tendo maior repercussão institucional e social.
Na prática, aplica-se o aumento calculando-se a pena-base multiplicada por \( \times 1{,}5 \). Um exemplo seria atirar uma condecoração ao chão durante uma cerimônia ou queimar uma insígnia em praça pública, condutas que atraem a majorante prevista.
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