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Questão FC603240

Analise o caso hipotético a seguir. Em via pública, uma pessoa idosa sofreu uma parada cardíaca e caiu ao solo. Chamado para atender a ocorrência, em poucos minutos, um sargento do

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

FUNDEP · 2022

Analise o caso hipotético a seguir.

 

Em via pública, uma pessoa idosa sofreu uma parada cardíaca e caiu ao solo. Chamado para atender a ocorrência, em poucos minutos, um sargento do Corpo de Bombeiros Militar chegou ao local e iniciou massagem cardíaca visando reanimar o idoso. Para realizar o procedimento, o sargento posicionou o idoso deitado no chão, com o rosto voltado para cima e se ajoelhou ao lado dele. Em seguida, colocou suas mãos uma sobre a outra e as posicionou bem em cima do osso do peito do idoso. O sargento manteve os braços esticados e passou a imprimir peso sobre o peito do idoso, afundando o seu tórax cerca de 5 centímetros, depois retirando o peso de cima do peito do homem. O militar realizou as compressões e descompressões em um ritmo aproximado de 110 vezes por minuto, em procedimento que durou cerca de 10 minutos. Com o procedimento, o idoso foi reanimado e conduzido para atendimento hospitalar. Exames posteriores constataram que, em razão das compressões realizadas pelo sargento, uma das costelas do idoso restou fraturada.

 

Considerando esse caso, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Segundo a teoria da imputação objetiva, própria de um modelo teórico de base normativa, a conduta do militar é materialmente atípica.

 

II. Caso o militar não tivesse realizado o procedimento não teria ocorrido a fratura, há resultado jurídico de violação da norma incriminadora e o militar deve responder por excesso culposo.

 

III. A conduta do militar foi justificada, pois atuou amparado pelo estado de necessidade de terceiro.

 

IV. Conforme a teoria da causalidade adequada, a conduta do militar não constitui causa da fratura.

 

Estão corretas as afirmativas

  1. I, II e III, apenas.
  2. II e IV, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. III e IV, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa I está correta porque, segundo a teoria da imputação objetiva, não se imputa penalmente um resultado que seja um risco permitido ou inerente à conduta normal e justificável. As fraturas torácicas são risco previsível e aceitável nas manobras de reanimação cardiopulmonar; assim, o dano não entra na esfera típica quando a ação visou salvar a vida e observou o procedimento técnico.

A afirmativa III está correta porque o sargento atuou sob o estado de necessidade de terceiro: havia perigo atual à vida do idoso, o agente não provocou o perigo, e a intervenção gerou um mal menor (fratura) para evitar um mal maior (morte). A proporcionalidade entre o meio empregado e o fim buscado e a observância do padrão técnico consolidam a justificativa e afastam a tipicidade penal.

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