Questão FC603245
No que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IBFC · 2022
No que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
- não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços
- pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado
- pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis
- salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente
- nos crimes em que há violação do dever militar, o agente poderá invocar coação irresistível física ou moral
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque afirma que, nos crimes que violam o dever militar, o agente poderá invocar coação irresistível física ou moral. Na verdade, o direito militar admite a excludente apenas quando a coação é física ou material, não quando é moral.
Coação irresistível significa supressão da capacidade de agir segundo a própria vontade. Em matéria de deveres militares, o regime é mais rigoroso: a alegação de pressão psicológica ou moral não elimina a culpabilidade.
Logo, a redação correta é que o agente não pode invocar coação irresistível, salvo quando esta for física ou material (art. 40 do CPM), motivo pelo qual a alternativa está errada.
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