Questão FC603269
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:
- Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.
- Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
- Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.
- Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente a regra sobre a tentativa no direito militar, prevista no art. 30 do Código Penal Militar.
Significa que, quando o agente não consegue consumar o crime, aplica-se a pena do crime consumado reduzida entre um terço e dois terços. Em termos práticos, a punição é menor porque faltou o resultado final exigido pelo tipo penal.
O texto também prevê que, em situações de excepcional gravidade do atentado, o juiz pode deixar de reduzir e impor a pena do crime consumado, quando a conduta do agente se aproxima em perigosidade e reprovabilidade à consumação.
Assim, a medida permite graduar a sanção conforme a culpa, o resultado evitado e a periculosidade do ato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em