Questão FC603273
Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IBFC · 2018
Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.
- Consiste na prática voluntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível
- Consiste na prática involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível
- Consiste na prática voluntária ou involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível
- Consiste na prática voluntária de um ato desde que, necessariamente, se pretenda o resultado considerado crime
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Gabarito
A
Comentário do professor
Culpa no Direito Penal Militar é a situação em que o agente pratica voluntariamente uma conduta que produz um resultado típico, sem o cuidado exigido, e esse resultado não foi querido nem assumido pelo autor, embora pudesse ser previsto por pessoa normal nas mesmas condições.
Elementos essenciais: conduta voluntária; violação do dever de cuidado (imprudência, negligência ou imperícia); nexo causal entre ação/omissão e resultado; resultado involuntário; e previsibilidade objetiva do evento. A culpabilidade exige também que a conduta esteja prevista como crime na lei militar.
No Código Penal Militar a ideia é similar: falta de cautela ou diligência exigida pelas circunstâncias, não prever o resultado que podia prever ou supor levianamente que ele não ocorreria.
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