Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o crime quando:

Gabarito

B

Comentário do professor

O conceito corresponde ao crime tentado. Trata-se da situação em que o agente já deu início aos atos executórios do delito, demonstrando o dolo de consumá‑lo, mas a efetivação do resultado não ocorre.

Esse não acontecimento decorre de circunstâncias alheias à vontade do agente, ou seja, fatores exteriores que impedem a consumação apesar da atuação do autor. Não se exige que tais circunstâncias sejam lícitas ou ilícitas, apenas que não dependam da vontade do sujeito.

Para configurar tentativa é necessário: (1) intenção dolosa do agente; (2) início da execução material do crime; (3) interrupção por causa externa. A mera preparação não basta; é preciso que a execução tenha começado.

Na prática, a tentativa atrai regime jurídico distinto da consumação, refletindo que o perigo para o bem jurídico foi real, porém não se consumou por evento alheio ao autor.