Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta que, no Código Penal Militar, a punição por fato praticado de forma culposa depende de previsão legal expressa. Isso significa que a regra geral é a exigência de comportamento doloso para que haja sanção penal, salvo hipóteses em que a própria lei admite a responsabilização por culpa.

Trata-se de corolário do princípio da legalidade: ninguém pode ser punido sem que a lei o preveja. Assim, só haverá crime culposo quando uma norma disciplinar ou penal militar explicitar que aquela conduta é punível mesmo sem intenção.

Na prática, cabe ao legislador indicar quais ilícitos militares comportam culpa, por exemplo quando a conduta negligente ou imprudente cria risco típico previsto em lei, autorizando a responsabilização.