Questão FC603281
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, ass
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2017
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:
( ) A Teoria do Cubo impossível define o que é crime propriamente militar embora mostre que não há definição legal do conceito.
( ) Se um estrangeiro que está cursando a Escola Superior de Guerra no Brasil comete crime militar, a regra geral é que ele responda pelo crime segundo a lei penal de seu país.
( ) Não é possível ocorrer crime militar praticado por civil contra civil em tempo de paz.
- V -F -V
- F - V - F
- V - F - F
- F - V - V
- F - F - F
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E (F, F, F).
Primeira afirmativa: a teoria do cubo impossível não define o crime propriamente militar; ela ilustra, por analogia com a obra de Escher, a dificuldade e a impossibilidade de traçar uma definição precisa no direito brasileiro, mostrando que o conceito é indefinido.
Segunda afirmativa: militares estrangeiros em comissão ou estágio no Brasil ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, nos termos do art. 11 do CPM, salvo disposição de tratado ou convenção; prevalece o princípio da territorialidade.
Terceira afirmativa: é possível crime militar praticado por civil em tempo de paz; o art. 9º, III, b do CPM alcança crimes contra instituições ou funcionários militares no exercício de suas funções, atraindo a competência da Justiça Militar.
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