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Questão FC603282

Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

DECEx · 2017

Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidade brasileira atacam um quartel do Exército durante a madrugada do dia 28 de outubro de 2016. Matam um soldado sentinela de forma silenciosa, com golpe de faca, para poderem entrar no quartel e roubar fuzis. Embora não tivessem alicate de corte, conseguem facilmente, com uma simples coronhada abrir o cadeado de uma reserva de armamento da Companhia comandada pelo Capitão Lennon porque este colocara cadeados bem frágeis, provisoriamente na grade da reserva, contrariando normas expressas que determinam cadeados bem mais resistente e fortes, que não abririam sem material específico.

Os meliantes são interrompidos pela chegada rápida do comandante da guarda e quatro sentinelas, acionados quando o cabo da guarda encontrou o corpo da sentinela. Os bandidos correm para o muro para conseguirem fugir com as armas. Como dois dos criminosos apontam fuzis para os militares, estes respondem atirando e atingem um dos bandidos no peito, ficando este no local e sendo capturado pelos militares. Os demais fogem com 12 fuzis com carregadores e se evadem do quartel, passando a usar as armas para atividades criminosas de tráfico de drogas. As investigações não conseguem bons resultados pelos métodos comuns, mas o Capitão do Exército Paul, encarregado do 1PM consegue convencer o criminoso capturado da facção, que acabou sobrevivendo, a falar, apontando os autores e a localização dos fuzis, mediante benefícios de um acordo de colaboração premiada, o Capitão Paul resolve tratar disso com o MPM (Ministério Público Militar).

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:

( ) O Capitão Lennon praticou o crime de peculato-furto, mas se ele ressarcir o dano antes de sentença irrecorrível pode ter declarada a extinção da punibilidade de sua conduta.

( ) Os bandidos invasores praticaram crime militar de latrocínio, por terem matado a sentinela para subtraírem fuzis.

( ) Configura-se exclusão de ilicitude no caso da conduta do disparo que atingiu o bandido em fuga.

  1. V - F - F
  2. F - F - V
  3. V -V -V
  4. F - F - F
  5. F-V -V
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

F — A descrição está incorreta porque o Capitão Lennon não praticou peculato-furto, mas sim peculato culposo: ele, por negligência (cadeados fracos e contrários a norma), facilitou a subtração do patrimônio militar. No caso do peculato culposo, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível extingue a punibilidade, conforme previsão legal aplicável ao delito culposo.

V — Há latrocínio: matar a sentinela para subtrair fuzis caracteriza homicídio praticado para consumar roubo ou assegurar a detenção da coisa, tipificado no dispositivo correspondente do Código Penal Militar, com previsão de pena agravada.

V — A ação dos militares que atiraram contra o agressor configureia legítima defesa, pois dois criminosos apontaram armas contra eles, criando justo receio de agressão atual e necessidade de repulsa; assim, o disparo que atingiu o bandido está acobertado pela excludente de ilicitude.

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