Questão FC603288
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2016
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar o Ringo que namora a ex-namorada de Lennon, Yoko, de quem Lennon tem muito ciúme. Lennon continua indo diariamente ao quartel e mantém Ringo em uma casa de uma cidade praiana do Rio de janeiro até que Ringo consegue fugir às 8:00h de 8 de abril de 2016 e faz contato com o quartel que prende Lennon em uma festinha na pracinha da cidade, só com a roupa do corpo, ainda em 8 de abril de 2016, às 22:34h antes que Lennon percebesse a fuga, cumprindo mandado de prisão expedido pela 1a Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária Militar. Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso. Foi instaurado IPM para apurar todas as circunstâncias do crime.
Com base, também, no texto ao lado, marque a alternativa correta.
- Em 24 de março de 2016, a organização militar deveria lavrar o Termo de deserção do Soldado Ringo.
- A ausência de Ringo pode ser classificada como decorrente de coação moral irresistível pois, diante dos fatos, ainda que o Código Penal Militar não a admita em crimes contra o dever militar pode haver uma flexibilização em razão do contexto dos fatos. Exclui-se, assim, a culpabilidade.
- A organização militar onde serve Ringo não deveria lavrar o termo de deserção sem apurar o que acontecera com o militar.
- A ausência de Ringo pode ser classificada como decorrente de coação física irresistível e, assim, afasta-se a própria conduta.
- Se foi instaurado processo de deserção, antes de Ringo fugir, o processo pode ser aditado para incluir o Soldado Lennon, que poderá ser condenado nesse processo pelo seqüestro do Soldado Ringo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A hipótese se enquadra em coação física irresistível, também chamada vis absoluta. Trata-se de situação em que a vítima fica privada da liberdade de escolha por meio de violência ou constrangimento físico.
Enquanto Ringo esteve mantido em cativeiro por Lennon, sua ausência do quartel não decorreu de vontade própria, mas de imposição física. Essa falta de voluntariedade elimina o elemento subjetivo essencial da ação.
Na coação física irresistível a consequência é a atipicidade da conduta, pois não há comportamento humano livremente dirigido. Assim, não se pode imputar a ele o crime de deserção; afasta-se a própria conduta.
Importante: não é necessário que tenha havido lesão corporal. Basta a restrição física que torne a resistência ou a escolha efetivamente impossível.
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