Questão FC603294
Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), pode-se afirmar que crime tentado ocorre quando:
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2015
Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), pode-se afirmar que crime tentado ocorre quando:
- O crime é falho, ou seja, quando o agente termina todo o processo executório e o resultado pretendido não é alcançado por circunstâncias alheias a sua vontade.
- Nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
- Iniciada a execução, não se consuma por culpa do agente.
- Iniciada a execução de um crime preterdoloso, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do ofendido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta define crime tentado conforme o Código Penal Militar: trata‑se do fato em que a execução foi iniciada pelo agente, mas o resultado não se verificou por circunstâncias alheias à sua vontade.
Isso exige que o agente já tenha ultrapassado a fase de preparação e praticado atos executórios dirigidos à consumação do crime.
Quando a execução se interrompe por evento externo, ainda que o agente tivesse pleno animus de consumar o delito, fala‑se em crime falho ou tentativa perfeita.
Em termos legais, a definição consta no art. 30, II, do CPM, que estabelece esse critério para a configuração da tentativa.
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