Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:

Gabarito

B

Comentário do professor

O parágrafo único do art. 30 do Código Penal Militar prevê que a tentativa é punida com a pena do crime diminuída de um a dois terços, com possibilidade de o juiz, em caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

Na prática, diminuir a pena de 1/3 a 2/3 significa que a pena aplicada na tentativa fica entre \( \tfrac{1}{3}P\) e \( \tfrac{2}{3}P\), sendo P a pena prevista para o crime consumado.

Exemplo: se P = 12 anos, a pena da tentativa pode variar entre \(12 \times \tfrac{1}{3}=4\) anos e \(12 \times \tfrac{2}{3}=8\) anos. A aplicação da pena integral exige fundamentação concreta sobre a excepcional gravidade do fato.