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Questão FC603301

Sobre o crime no Código Penal Militar, analise os itens a seguir: I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. II. Pune-se a te

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IAUPE · 2014

Sobre o crime no Código Penal Militar, analise os itens a seguir:

I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.

IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Está CORRETO o que se afirma em

  1. II e IV, apenas.
  2. I, II e IV, apenas.
  3. I, II e III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta reúne os itens I e II, ambos previstos no Código Penal Militar.

I: a omissão é considerada causa relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Esse dever de agir surge quando há obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância, quando se assumiu responsabilidade de impedir o resultado ou quando conduta anterior criou o risco de sua ocorrência.
(art. 29, §2º, CPM)

II: a tentativa é punida com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, ficando facultado ao juiz, em caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
(art. 30, par. único, CPM)

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