De acordo com o entendimento de Cláudio Amin Miguel e Ione de Souza Cruz na obra Elementos de Direito Penal Militar: parte geral, a teoria adotada pelo Código Penal Militar, no que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Teoria diferenciadora significa que o Código Penal Militar trata o estado de necessidade de forma dupla: pode excluir a ilicitude (o crime) ou apenas a culpabilidade, conforme requisitos distintos.

No caso de excludente do crime, exige-se ponderação entre bens, de modo que o mal causado seja consideravelmente inferior ao mal evitado; trata-se de uma análise de proporcionalidade. Já como excludente da culpabilidade, afasta-se a reprovabilidade da conduta quando não era razoavelmente exigível do agente uma conduta diversa, configurando inexigibilidade de conduta diversa, mesmo que o bem sacrificado seja superior.

Assim, a teoria diferenciadora diferencia efeitos e pressupostos segundo a proteção a ser reconhecida.