NÃO faz parte do rol das causas de exclusão da culpabilidade previstas no Código Penal Militar:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Aberração no golpe (aberratio ictus) é o erro na execução em que o agente atinge pessoa ou coisa diversa daquela visada. Trata‑se de defeito do resultado ou do objeto visado, não de incapacidade moral ou intelectual do agente.

Quando se fala em exclusão da culpabilidade no Código Penal Militar, refere‑se a situações que tornam o agente incapaz de entender ou de se determinar conforme esse entendimento, ou que tornam impossível exigir conduta diversa.

O erro na execução não enquadra essas hipóteses do art. 49 do CPM; por isso não exclui a culpabilidade. Eventualmente altera a tipicidade ou a qualificadora, ou gera concurso de crimes, mas não afasta a imputabilidade ou a exigibilidade de comportamento diverso.