Questão FC603333
Para a questão, assinale a alternativa correta.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CPCON UEPB · 2006
Para a questão, assinale a alternativa correta.
- Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente pode invocar coação irresistível.
- Considera-se crime culposo aquele em que o agente comete o crime em estrita obediência e ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços.
- O Juiz, no caso de excepcional gravidade da tentativa de um crime, pode aplicar a pena de um crime consumado.
- Age em estado de necessidade aquele que pratica o ato para preservar direito seu ou alheio, de perigo certo e atual, ainda que ele mesmo tenha provocado o perigo ou pudesse evitá-lo.
- A suspensão do exercício do posto e a reforma são penas acessórias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo o parágrafo único do art. 30 do CPM, a regra é que a tentativa seja punida com a pena correspondente ao crime diminuída de um a dois terços.
Contudo, quando a tentativa apresenta excepcional gravidade, o juiz pode, fundamentadamente, aplicar a pena do crime consumado.
Por excepcional gravidade entende-se a presença de circunstâncias que aumentam a periculosidade do ato ou a reprovabilidade do agente, como o grau de lesão causável, os meios empregados e o risco efetivo ao bem jurídico.
Essa faculdade é discricionária, não automática, exigindo motivação concreta na sentença.
Em resumo: a regra é a redução da pena na tentativa; a aplicação da pena do consumado só ocorre se o juiz demonstrar, de forma fundamentada, a excepcional gravidade dos fatos.
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