Questão FC603365
O Código Penal Militar é didático ao definir: quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. A situação descrita é o chamado concurso de agentes, o
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDIB · 2023
O Código Penal Militar é didático ao definir: quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. A situação descrita é o chamado concurso de agentes, onde as penas cominadas para cada um dos infratores não são idênticas. Assim, a pena é agravada em relação ao agente que:
I. Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
II. Coage outrem à execução material do crime.
III. Instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.
IV. Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
Das premissas listadas,
- somente I e II estão corretas.
- somente II e III estão corretas.
- somente I, II e III estão corretas.
- somente I, II e IV estão corretas.
- I, II, III e IV estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concurso de agentes ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de um crime, respondendo pelas penas cominadas ao fato. Nem todos os concorrentes têm a mesma responsabilidade, havendo causas de agravamento.
Agravação de pena decorre das circunstâncias descritas nos itens I a IV, que identificam maior reprovabilidade: I quem organiza ou dirige a cooperação; II quem coage outro a executar materialmente; III quem instiga ou determina pessoa sob sua autoridade ou não punível; IV quem participa mediante paga ou promessa de recompensa.
Essas hipóteses estão expressas no Art. 53, §2º do Código Penal Militar, razão pela qual todos os itens I, II, III e IV são corretos.
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