Questão FC603366
No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que:
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2023
No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que:
- no crime de motim, a pena é aumentada de metade para os cabeças.
- na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.
- na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os Oficiais e Graduados que estiverem presentes no local da infração.
- no crime de revolta, a pena é aumentada de metade para os cabeças.
- a figura do cabeça contemplada na hipótese de prática de crime de autoria coletiva necessária foi derrogada do Código Penal Militar em razão de recente decisão do Superior Tribunal Militar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no crime de autoria coletiva necessária, a lei identifica como cabeças aqueles que, por sua conduta, comandam ou incentivam a prática delituosa.
Em termos práticos, consideram-se cabeças os que dirigem a ação, os que a provocam, os que a instigam e os que a excitem, ou seja, quem exerce papel de liderança ou estímulo sobre o conjunto de agentes.
Essa qualificação tem importância penal porque atribui maior reprovabilidade ao autor que orienta ou impulsiona a conduta coletiva, sendo critério objetivo para responsabilização mais gravosa.
Tal regra está prevista expressamente no art. 53, §4º do Código Penal Militar, que vincula a identificação dos cabeças ao comportamento que dirige ou incita a ação coletiva.
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