Questão FC603370
Nos termos do Código Penal Militar, consideram-se cabeças
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
VUNESP · 2022
Nos termos do Código Penal Militar, consideram-se cabeças
- quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais sargentos; são estes considerados cabeças.
- todos os oficiais que integram o efetivo do quartel, na prática de crime de autoria coletiva necessária.
- quando o crime é cometido por praças e oficiais, somente os oficiais serão considerados os cabeças.
- os oficiais ou graduados que concorram direta ou indiretamente para o resultado, na prática de qualquer crime.
- quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais; são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cabeças são os agentes que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação criminosa prevista no Código Penal Militar.
A alternativa está correta porque prevê que, quando o crime é praticado por inferiores hierárquicos juntamente com um ou mais oficiais, esses oficiais serão reputados cabeças.
Além disso, a regra alcança também os inferiores que exercem função de oficial, ou seja, praças que, no contexto, atuam com autoridade equivalente à de um oficial passam a responder como cabeças.
O fundamento é a maior influência e responsabilidade de quem ordena ou dirige a conduta coletiva, justificando tratamento penal diferenciado quanto à autoria.
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