Questão FC603373
Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, analise as assertivas a seguir: I. A pena é diminuída de um terço à metade se a participação do agente no crime for de somenos
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDIB · 2021
Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, analise as assertivas a seguir:
I. A pena é diminuída de um terço à metade se a participação do agente no crime for de somenos importância.
II. Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.
III. Quando o crime é cometido por três ou mais oficiais, eles são considerados cabeças e as respectivas penas deverão ser aplicadas em dobro.
É correto o que se apresenta
- na assertiva I, apenas.
- na assertiva II, apenas.
- na assertiva III, apenas.
- nas assertivas I e II, apenas.
- nas assertivas II e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva II está correta porque reproduz o texto legal do art. 53, §4º do Código Penal Militar.
Em crimes de autoria coletiva necessária são reputados cabeças aqueles que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação. Essa expressão identifica os agentes que exercem liderança ou impulso decisivo na prática delituosa.
Na prática, ser considerado cabeça significa ser tratado como autor principal para fins de imputação e aplicação da pena, diferenciando-se dos que apenas colaboram de forma acessória ou secundária.
Portanto, a assertiva II corresponde diretamente ao dispositivo legal e ao alcance jurídico consagrado no Código Penal Militar.
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