Questão FC603375
Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2021
Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
- Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.
- O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância.
- Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus.
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.
- Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 53, caput, do Código Penal Militar dispõe que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas".
Isso significa que toda pessoa que colabora para a prática criminosa responde pelas penas previstas para o delito, independentemente de ter executado o ato principal ou de ter atuado como apoio, planejamento ou instigação.
Na aplicação da pena considera-se a participação de cada agente, pois a lei admite a ideia de coautoria e de participação, alcançando tanto quem executa quanto quem coopera.
Importante: a extensão da sanção será verificada segundo a culpabilidade de cada um, cabendo à autoridade analisar o grau de participação e eventuais causas de agravação ou diminuição.
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