Questão FC603379
A respeito do concurso de agentes, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses ao previsto no art. 53 e seus parágrafos, todos do Código Penal Militar.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IADES · 2021
A respeito do concurso de agentes, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses ao previsto no art. 53 e seus parágrafos, todos do Código Penal Militar.
- Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.
- Se um dos agentes participa da execução de crime militar em razão da promessa de pagamento de recompensa, sua pena será agravada.
- O agente que instiga alguém sujeito à sua autoridade a cometer o crime terá sua pena atenuada.
- Sempre será considerado “cabeça” o militar inferior hierárquico que instiga a ação, mesmo quando o crime militar for praticado por inferiores e oficiais.
- A punibilidade de qualquer um dos concorrentes está ligada à dos demais, de modo que a absolvição de um dos réus resulta na absolvição de todos os demais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 53, §2º, IV, do Código Penal Militar prevê que a pena é agravada quando o agente executa ou participa do crime em razão de paga ou promessa de recompensa. Em termos práticos, bastam o vínculo motivacional da recompensa e a participação no crime para incidir a circunstância agravante prevista no dispositivo.
O fundamento é que o ânimo mercenário demonstra maior reprovabilidade e culpa, elevando a potencial periculosidade do autor. Na fase de dosimetria, o juiz deve considerar essa circunstância para aumentar a pena-base, observando os limites legais e a proporcionalidade.
Portanto, quem age movido por promessa ou recebimento de recompensa vê sua pena majorada com fundamento no referido dispositivo do Código Penal Militar.
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