Questão FC603381
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A punibilidade de qualquer dos concorrentes é indepen
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CONSULPLAN · 2017
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando‐se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, inclusive quando forem elementares do crime.
( ) A pena é agravada em relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal, não atenuando a pena, entretanto, com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.
( ) Ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, a ser consumado.
A sequência está correta em
- F, F, F.
- V, V, V.
- F, F, V.
- F, V, F.
- V, F, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência F, F, F está correta porque cada afirmativa apresenta erro de interpretação das normas.
A primeira é falsa: o texto prevê que a punibilidade de cada concorrente é independente e que as condições ou circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime (Art. 53, §1º). O enunciado invertia essa exceção.
A segunda é falsa porque, embora a pena seja agravada para quem instiga ou determina alguém sujeito à sua autoridade (Art. 53, §2º, III), a lei também prevê que a pena será atenuada quando a participação do agente for de somenos importância (Art. 53, §3º).
A terceira é falsa: ajuste, determinação, instigação e auxílio não são puníveis somente se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (Art. 54). O enunciado falhou ao dizer “consumado”.
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