Questão FC603382
Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2017
Com relação às disposições do Código Penal Militar sobre concurso de agentes, é correto afirmar.
- Não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
- A punibilidade de qualquer dos concorrentes é dependente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.
- Apenas quem, de forma determinante, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxilio, em qualquer caso, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
- Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, ou seja, os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal Militar classifica como cabeças os agentes que, em autoria coletiva necessária, dirigem, provocam, instigam ou excitam a prática delitiva.
Isso significa que, quando a infração é cometida por inferiores hierárquicos na presença de um ou mais oficiais, estes últimos são juridicamente considerados líderes da ação.
Na prática, a qualificação como cabeça identifica quem teve função determinante na execução do crime e orienta a apreciação da responsabilidade penal, distinguindo autores principais de meros auxiliares.
O dispositivo também alcança inferiores que desempenhem funções típicas de oficial, equiparando-os aos cabeças.
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