Questão FC603383
Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IADES · 2017
Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)
- pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.
- punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.
- pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.
- ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.
- pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa expressa o princípio do artigo 53, §1º, do Código Penal Militar: a punibilidade independente significa que cada concorrente responde segundo a sua própria culpabilidade. Isso obriga o juiz a individualizar a pena conforme a participação, dolo, grau de cooperação e demais elementos subjetivos de cada agente.
Além disso, não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, isto é, vantagens, atenuantes ou agravantes ligadas à pessoa de um agente não atingem automaticamente os demais. Há, porém, exceção: quando tal condição é elementar ao crime, ou seja, integra o tipo penal. Ex.: se a lei exige condição específica do agente para a configuração do delito, essa circunstância passa a influir na culpabilidade conforme previsto no tipo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em