Questão FC603385
Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar, podemos dizer em relação aos crimes cometidos em coautoria que:
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CRS (PM MG) · 2014
Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar, podemos dizer em relação aos crimes cometidos em coautoria que:
- A punibilidade de qualquer dos concorrentes é dependente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
- A pena é diminuída em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
- Reputam-se cabeças os agentes que na pratica de qualquer crime cometido por subordinados provocam, instigam ou excitam a ação.
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa expressa o comando do artigo 53 do Código Penal Militar: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas". Isso significa que qualquer intervenção na prática delitiva, seja direta ou indireta, implica responsabilidade penal pelo resultado típico.
O termo de qualquer modo amplia a noção de participação, abrangendo contribuições materiais, morais, preparatórias ou executórias. Quem contribui responde pelas penas a este cominadas, ou seja, pelo mesmo tipo penal praticado.
Na aplicação da pena, contudo, a valoração é individual: a dosimetria observará a culpabilidade e o grau de participação de cada agente, de modo que condenações e cominações podem variar conforme o papel de cada concorrente.
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