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Questão FC603386

Um grupo de militares federais, todos da ativa, desarmados, resolveram paralisar os serviços administrativos de uma determinada Unidade, praticando desobediência contra ordem de su

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CRS (PM MG) · 2013

Um grupo de militares federais, todos da ativa, desarmados, resolveram paralisar os serviços administrativos de uma determinada Unidade, praticando desobediência contra ordem de superiores. O mentor dessa empreitada criminosa, conforme ficou comprovado nos autos da investigação policial militar, foi um Cabo. Do grupo, ainda faziam parte 01 (um) Tenente, 06 (seis) Subtenentes e 05 (cinco) Sargentos. Considerando a dosimetria da pena que os juízes de direito militares devem observar em relação à participação de cada militar na conduta infracional, certo é que:

  1. a maior pena seria aplicada ao Tenente, por ser considerado cabeça no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.
  2. a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de motim, que é de autoria coletiva necessária.
  3. a pena seria aplicada igualmente a todos os amotinados, por ser o crime de motim considerado de autoria coletiva necessária.
  4. a maior pena seria aplicada ao Cabo, por ser considerado o mentor intelectual no crime de revolta, que é de autoria coletiva necessária.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A hipótese refere-se ao crime de motim, delito de autoria coletiva necessária, cuja pena-base é aumentada para os líderes.

Nos termos do § 5º do art. 53 do CPM, quando o crime envolve inferiores e um ou mais oficiais, estes são considerados cabeças.

Assim, mesmo que o cabo tenha sido o mentor, a presença do Tenente faz com que ele seja qualificado como cabeça, sujeitando-se ao aumento de um terço da pena previsto para os líderes do motim.

Portanto, a maior pena incide sobre o Tenente porque a norma militar atribui tratamento mais gravoso ao oficial quando participa de ação coletiva de desobediência e paralisação de serviços.

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