Questão FC603389
Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UEG · 2013
Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:
- na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam, excitam ou impedem a ação.
- o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
- a pena pode ser atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, se o crime for cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
- quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O dispositivo atribui caráter de liderança aos que, pela posição ou função, imprimem comando à prática criminosa: são considerados cabeças aqueles oficiais quando o delito é realizado por inferiores hierárquicos acompanhados de um ou mais oficiais.
Essa previsão também alcança os inferiores que, apesar da patente, exerçam função de oficial.
Na prática, a classificação como cabeça evidencia participação diretiva ou influente na execução do crime, justificando tratamento penal mais gravoso em relação aos demais coautores.
Esse critério reflete a preocupação do direito militar com a disciplina e a cadeia hierárquica, pois quem ocupa posição de comando responde pela direção ou estimulação da conduta criminosa.
(art. 53, §5º do CPM)
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