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Questão FC603390

Considere as assertivas abaixo, acerca do "concurso de agentes'' no Direito Penal Militar. I - De acordo com o Código Penal Militar, a pena é agravada em relação ao agente que prom

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

Marinha · 2012

Considere as assertivas abaixo, acerca do "concurso de agentes'' no Direito Penal Militar.

 

I - De acordo com o Código Penal Militar, a pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

 

II - De acordo com o Código Penal Militar, a pena é atenuada em relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade especial.

 

III - De acordo com o Código Penal Militar, a pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

 

IV - De acordo com o Código Penal Militar, na prática de crime de autoria coletiva necessária, somente os oficiais podem ser considerados cabeças.

 

V - De acordo com o Código Penal Militar, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio sempre são puníveis, ainda que o crime não chegue, pelo menos, a ser tentado.

 

Assinale a opção correta.

  1. Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
  2. Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
  3. Apenas as assertivas III, IV e V são verdadeiras
  4. Apenas a assertivas I é verdadeira.
  5. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta correta: Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

A assertiva I está correta porque o Código Penal Militar prevê a agravação da pena para quem promove, organiza a cooperação ou dirige a atividade dos demais agentes, conforme Art. 53, §2º, I. Esse papel de liderança ou de coordenação eleva a responsabilidade penal.

A assertiva III também é verdadeira: o mesmo diploma prevê a atenuação da pena quando a participação do agente for de somenos importância, nos termos do Art. 53, §3º. Trata‑se de redução da pena em razão da contribuição irrelevante para a realização do delito.

Portanto, à luz dos dispositivos citados, somente I e III refletem corretamente o regime jurídico do concurso de agentes no Direito Penal Militar.

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