Em relação à previsão legal sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, a pena NÃO é agravada em relação ao agente:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta que a pena não é agravada quando a participação do agente é de menor importância. Isso decorre da previsão legal que trata do concurso de agentes: o ordenamento distingue graus de responsabilidade entre os envolvidos.

Quando a participação é residual ou de somenos importância, o juiz pode reconhecer uma circunstância favorável que reduz a pena, isto é, a pena é atenuada em relação a esse agente.

Na prática, essa regra reflete a ideia de proporcionalidade da pena: a sanção deve ser adequada ao grau de culpabilidade e ao papel efetivamente desempenhado no crime. Assim, o agente com papel pouco relevante não sofre agravamento, mas tratamento mitigado na dosimetria.