Sobre a pena de morte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao , e não pode se

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, quando passe em julgado, ao Presidente da República, e sua execução só pode ocorrer depois de 7 (sete) dias da comunicação.

Essa regra está prevista no Código Penal Militar, art. 57. A comunicação ao Presidente formaliza a participação do chefe do Executivo no destino da pena capital, possibilitando o exercício do poder de graça ou de comutação.

O prazo de 7 dias funciona como garantia processual e humanitária: impede execução imediata e abre espaço para eventual revisão, providência administrativa ou deferimento de clemência.

Importante: a exigência opera apenas após o trânsito em julgado, ou seja, depois que a sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso.