Questão FC603404
No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IBFC · 2022
No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.
- a pena de reclusão ou de detenção até 4 (quatro) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar
- o mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos
- o condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não poderá cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona
- por crime militar praticado em tempo de paz, poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença
- a pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente o que dispõe o Código Penal Militar, no Art. 58: o mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo é de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trinta) dias e o máximo é de 10 (dez) anos.
Essas cifras representam os limites genéricos de duração das penas privativas de liberdade na justiça militar. Na prática, o juiz deve fixar a pena dentro desses parâmetros, salvo quando a lei especial do crime estabelecer quantitativo diverso.
Em termos qualitativos, a reclusão costuma abarcar crimes de maior gravidade, enquanto a detenção incide sobre condutas menos gravosas, mas ambos obedecem aos limites legais citados.
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