Qual das hipóteses abaixo de pena aplicada por militar a oficial pode ser convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional em recinto de estabele

Gabarito

A

Comentário do professor

Reclusão de 1 ano é convertida em pena de prisão porque se enquadra no limite legal de até 2 anos previsto no art. 59 do CPM. Isso significa que, quando não for cabível a suspensão condicional, a pena privativa aplicada ao militar será cumprida como pena de prisão.

A regra vale para reclusão ou detenção cuja duração seja igual ou inferior a dois anos. No caso do oficial, o cumprimento ocorre em recinto de estabelecimento militar, conforme disciplina o mesmo dispositivo legal.

Em suma, a reclusão de 1 ano atende ao critério temporal do art. 59, justificando a conversão em pena de prisão quando não for possível aplicar a suspensão condicional.