Concernentes às normas do Código Penal Militar relativas aos mínimos e máximos genéricos das penas principais, preencha corretamente as lacunas da frase. O mínimo da pena de reclus

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o mínimo da pena de reclusão é de 1 ano e o máximo de 30 anos; já o mínimo da pena de detenção é de 30 dias e o máximo de 10 anos.

Trata-se dos parâmetros genéricos previstos no art. 58 do Código Penal Militar, que funcionam como limites subsidiários quando o tipo penal não estabelece gradação diversa. Ou seja, são os valores-teto e piso aplicáveis às penas principais, garantindo uniformidade na dosimetria.

Observe que a reclusão comporta regime mais gravoso e pena superior à detenção, razão pela qual seus limites são mais amplos. Na aplicação prática, o juiz fixa a pena dentro desses intervalos conforme circunstâncias do caso e culpabilidade.