Questão FC603411
Quanto ao Tópico das Penas, constante do Código Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. ( ) A pena de morte é uma pena principal e é executa
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2018
Quanto ao Tópico das Penas, constante do Código Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
( ) A pena de morte é uma pena principal e é executada por fuzilamento.
( ) O mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de 10 (dez) anos.
( ) A reincidência verifica-se quando o agente comete novo crime, antes de transitar em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
( ) A pena de reclusão está inserta na categoria das penas principais e tem o mínimo de 2 (dois) anos e o máximo de 30 (trinta) anos, sendo que a pena de reclusão de até 3 (três) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento militar.
Marque a alternativa com a sequência correta.
- (V); (V); (F); (F).
- (F); (V); (V); (V).
- (V); (F); (V); (F).
- (F); (F); (F); (V).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência indicada (V); (V); (F); (F) está correta com base no Código Penal Militar.
Pena de morte: o artigo 55 inclui a morte entre as penas principais e o artigo 56 dispõe que a execução dá‑se por fuzilamento, razão pela qual a primeira afirmação é verdadeira.
Detenção: o artigo 58 fixa o mínimo da pena de detenção em 30 dias e o máximo em 10 anos, confirmando a veracidade da segunda afirmação.
Reincidência e reclusão: o artigo 71 estabelece que a reincidência só ocorre quando o novo crime é cometido depois do trânsito em julgado da condenação anterior, tornando falsa a terceira afirmação. O artigo 58 também prevê que o mínimo da reclusão é de 1 ano, e o artigo 59 disciplina a conversão em pena de prisão até 2 anos, razão pela qual a quarta afirmação é falsa.
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